Infere-se, pois, que, as empresas que optam pela tributação sob o regime tributário do Lucro Real detêm o direito de apropriar-se dos créditos de Pis e da Cofins referentes as... Leia mais →
CONCEITO: A Lei nº 11.101/2005, também conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LREF), que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e... Leia mais →
INTRODUÇÃO Frequentemente, tem aumentado o número de ocorrências de fraude em empréstimos consignados, ficando os consumidores em real situação de vulnerabilidade. As fraudes ocorrem das mais variadas formas, com a... Leia mais →
Quando falamos na forma de prestação do trabalho, uma forma que vem ganhando cada vez mais notoriedade é a prestação do serviço à distância. Isso ocorre pois, com a pandemia... Leia mais →
O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico pelo qual uma das partes contratante e contratada, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, mediante remuneração.... Leia mais →
Frederico Silva Hoffmann[1] Esta modalidade de contratação de empregados fora inserida pela reforma das leis trabalhista de 2017, trazendo a possibilidade de contratação de empregados sendo subordinados ao empregador,... Leia mais →
Com o intuito de atualizar e ainda tentar simplificar o envio das obrigações contábeis, houve a recente publicação da versão da 3.1.5 do Guia Prático e da Nota Técnica 2023.001... Leia mais →
As dívidas da população brasileira, em sua maioria, têm origem nos juros cobrados em modalidades como o cartão de crédito, cheque especial, financiamentos, empréstimos, entre outros. Esses montantes tendem a... Leia mais →
INTRODUÇÃO A aposentadoria especial do professor de magistério no ensino infantil, assim como do professor nos ensinos fundamental e médio é um direito garantido constitucionalmente. Professores da educação infantil, do ensino fundamental... Leia mais →
Quando nos deparamos com as obrigações dentro de um contrato de trabalho tem se o entendimento de que existem necessidades de cumprimento de ambas as partes. No que diz respeito... Leia mais →