Revisão de Contratos com Fornecedores no Setor Condominial em Face da Reforma Tributária: uma Análise Preventiva
Resumo O presente artigo aborda, de forma sucinta, os impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre os contratos de prestação de serviços firmados por condomínios edilícios, com ênfase na necessidade de revisão contratual preventiva antes do início da cobrança plena da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027. Parte-se da premissa de que, […]