Claudia Giovanna Presentato[1]
Introdução
A reforma tributária é um tema recorrente nas discussões econômicas e políticas do Brasil, especialmente em um contexto de necessidade de modernização do sistema fiscal. O sistema tributário brasileiro é frequentemente criticado por sua complexidade, ineficiência e pela elevada carga tributária que recai sobre os contribuintes. Nesse cenário, a implementação do split payment surge como uma proposta inovadora que visa melhorar a arrecadação e a transparência fiscal, além de combater a sonegação.
O split payment, ou pagamento dividido, é um mecanismo que separa o pagamento do valor bruto de uma transação em duas partes: uma destinada ao fornecedor e outra destinada ao fisco. Essa prática tem sido adotada em diversos países como uma forma de simplificar a arrecadação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e, no Brasil, sua implementação pode trazer significativas mudanças na forma como os tributos são geridos.
Neste artigo, abordaremos a reforma tributária no Brasil, os principais aspectos do split payment, suas vantagens e desvantagens, e as implicações de sua implementação no contexto da reforma tributária.
1. A Necessidade de Reforma Tributária no Brasil
O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo. A coexistência de tributos federais, estaduais e municipais, além da multiplicidade de legislações e obrigações acessórias, gera um ambiente de insegurança jurídica e altos custos de conformidade para as empresas. Segundo o Banco Mundial, o Brasil ocupa a 184ª posição em um ranking de 190 países no que diz respeito à facilidade de pagamento de impostos.
Além disso, a elevada carga tributária, que gira em torno de 33% do PIB, tem gerado um debate intenso sobre a necessidade de uma reforma que promova maior justiça fiscal e eficiência na arrecadação. A proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional busca simplificar o sistema, unificando tributos e reduzindo a burocracia.
- O Que é Split Payment?
O split payment é um mecanismo de arrecadação que visa separar o pagamento do imposto do pagamento ao fornecedor. Em vez de o comprador pagar o valor total da transação ao vendedor, ele realiza o pagamento em duas partes: uma parte vai para o vendedor e a outra é retida e destinada diretamente ao fisco.
Esse modelo tem como objetivo principal aumentar a transparência nas transações comerciais e reduzir a sonegação fiscal. Ao separar o pagamento do imposto, o governo tem maior controle sobre a arrecadação e pode evitar que os vendedores deixem de repassar o imposto devido.
- Vantagens do Split Payment
A implementação do split payment no Brasil pode trazer diversas vantagens, tanto para o governo quanto para os contribuintes. Entre as principais vantagens, destacam-se:
3.1. Aumento da Arrecadação
Uma das principais vantagens do split payment é o aumento da arrecadação tributária. Ao separar o pagamento do imposto do pagamento ao fornecedor, o governo tem maior controle sobre a arrecadação e pode evitar que os vendedores deixem de repassar o imposto devido. Isso pode resultar em um aumento significativo nas das empresas.
O Split Payment, ou pagamento dividido, é um mecanismo que tem ganhado destaque em diversos países, especialmente no contexto de combate à evasão fiscal e à simplificação de processos financeiros. Aqui estão algumas vantagens do Split Payment:
- Combate à Evasão Fiscal: O Split Payment ajuda a garantir que o imposto sobre valor agregado (IVA) ou outros tributos sejam pagos diretamente ao governo, reduzindo a possibilidade de sonegação fiscal.
- Maior Transparência: Com o pagamento do imposto sendo feito diretamente ao fisco, há uma maior transparência nas transações comerciais, o que pode aumentar a confiança entre as partes envolvidas.
- Facilitação da Conformidade Fiscal: Para as empresas, o Split Payment pode simplificar o processo de conformidade fiscal, já que parte do imposto é retido na fonte e enviado diretamente ao governo.
- Redução da Carga Administrativa: As empresas podem ter menos preocupações com a gestão do IVA, pois uma parte do pagamento é automaticamente direcionada ao fisco.
- Incentivo à Regularização: O sistema pode incentivar empresas a regularizarem sua situação fiscal para evitar complicações e penalidades associadas à evasão.
- Melhoria na Arrecadação Fiscal: Com um sistema mais eficiente de coleta de impostos, os governos podem melhorar sua arrecadação fiscal e utilizar esses recursos para investimentos públicos.
- Aumento da Competitividade: Empresas que operam dentro da legalidade podem se beneficiar de um ambiente mais justo e competitivo, onde todos os participantes estão cumprindo suas obrigações fiscais.
- Facilidade em Auditorias: A transparência proporcionada pelo Split Payment facilita auditorias fiscais e contábeis, tornando mais simples a verificação das obrigações tributárias.
Essas vantagens fazem do Split Payment uma ferramenta interessante para governos e empresas que buscam melhorar a eficiência tributária e promover um ambiente econômico mais justo.
[1] Advogada, graduada no Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil, onde alcançou o grau de Bacharel em Direito. Também é pós-graduada no Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar na Especialização de Direito Administrativo e Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba na Especialização de Direito Tributário e Processo Tributário e pós graduanda em Planejamento Tributário pelo Gran Cursos. Atualmente faz parte da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR como Membro Relator.